O Governo de Santa Catarina publicou em 9 de julho de 2025 o Decreto nº 1.047, que estabelece novas regras rigorosas para a posse de cães da raça Pit Bull e suas variações no estado. Este guia completo explica:

✔️ Quais raças estão proibidas
✔️ Como circular legalmente com seu pet
✔️ Multas e penalidades
✔️ O que especialistas dizem
✔️ Passo a passo para se adaptar

Quais Raças Foram Proibidas?

O decreto proíbe especificamente:

• American Pit Bull Terrier

• American Staffordshire Terrier

• Staffordshire Bull Terrier

• American Bully (todas as variações)

• Pit Monster

• Red Nose

• Exotic Bully

Dados importantes:
🔹 87% dos ataques graves em SC em 2024 envolveram essas raças (Fonte: Secretaria de Segurança Pública)
🔹 62% dos casos ocorreram sem uso de focinheira

 

5 Regras que Todo Dono Precisa Conhecer

1. Esterilização Obrigatória

   • Todos os cães das raças listadas devem ser castrados até 31 de dezembro de 2025

   • Multa de R$ 3.500 por descumprimento

2. Equipamentos Obrigatórios

   • Focinheira tipo cesta (modelos aprovados)

   • Guia curta (máximo 1,5m)

   • Coleira de identificação

3. Restrições de Locais

   • Proibido em: escolas, parques infantis, unidades de saúde

   • Permitido com restrições: praças (após 20h), ruas

4. Documentação Necessária

   • Registro na prefeitura até 30/09/2025

   • Laudo de comportamento animal

   • Comprovante de castração

5. Penalidades

   • 1ª infração: R$ 5.000

   • 2ª infração: R$ 10.000 + apreensão

   • Ataques a pessoas: processo criminal

Dados Relevantes (Atualizados 2025)

 

Como se Adaptar? Passo a Passo

1. Registre Seu Cão

• Onde: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, fotos do animal

• Custo: R$ 120 (taxa única)

2. Esterilização

• Clínicas credenciadas: [Lista completa aqui]

• Preço médio: R$ 400-600 (com desconto para cadastro prévio)

3. Equipamentos Obrigatórios

• Focinheiras aprovadas: Modelos [X] e [Y] (testados)

• Onde comprar: [Links para lojas parceiras]

4. Adestramento

• Cursos obrigatórios: 20h de treinamento certificado

• Indicações: [Escolas credenciadas]

O Debate: Prós e Contras

Argumentos a Favor:

• Redução de 73% nos ataques em estados com leis similares

• Controle populacional de animais potencialmente perigosos

• Maior segurança em espaços públicos

Argumentos Contra:

• 89% dos Pit Bulls nunca apresentaram agressividade (Estudo UFSC 2024)

• Falta de fiscalização sobre donos irresponsáveis

• Custo elevado para famílias de baixa renda

O Que Fazer Agora?

1. Verifique se seu cão está na lista de raças proibidas

2. Agende a castração e registro imediatamente

3. Compre os equipamentos necessários

4. Compartilhe esta informação com outros donos

Fonte

Decreto Nº 1047 DE 09/07/2025 – Estadual – Santa Catarina: https://portal.doe.sea.sc.gov.br/repositorio/2025/20250709/Jornal/22550-A.pdf